Justiça e Transparência

Saiba quais são os seus direitos em casos de extravio/perda de bagagem conforme a Resolução 400 da ANAC. Descubra como buscar auxílio material e reparação por danos morais e materiais. Enfrente a frustração, o desrespeito, os prejuízos e a ansiedade com informações precisas.

Entenda a diferença entre doença e incapacidade para o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) do INSS. Saiba os requisitos para a concessão e exemplos práticos.

Entenda quais doenças possibilitam o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) na via administrativa e como obter a concessão judicial em outros casos. Saiba mais sobre os requisitos do INSS e seus direitos previdenciários.

Descubra como se proteger dos golpes envolvendo o PIX, entenda a responsabilidade dos bancos em casos de falhas internas, e o processo de devolução de valores fraudados através do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central.

Descubra o que fazer ao receber um cartão de crédito consignado sem ter pedido. Saiba como contestar e proteger seus direitos como aposentado ou pensionista do INSS contra práticas abusivas.

Descubra se você está recolhendo contribuições ao INSS acima do teto. Trabalhadores CLT ou prestadores de serviço podem ter direito à restituição dos valores pagos a mais dos últimos 5 anos. Consulte um advogado especializado para iniciar o processo de recuperação desses créditos previdenciários.

O BPC/Loas é um benefício assistencial que oferece um salário mínimo mensal para idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, sem precisar pagar o INSS. Para receber, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. As deficiências podem ser físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. A solicitação envolve agendamento, documentação e avaliação pelo INSS.