Receber um cartão de crédito consignado sem solicitar pode ser uma surpresa desagradável para aposentados e pensionistas do INSS.
Aqui estão as medidas que você pode adotar caso isso aconteça:
1. Verifique a Emissora do Cartão
Primeiro, verifique a instituição financeira responsável pelo cartão consignado. Isso pode ser feito através do contato com a própria instituição ou consultando os detalhes da fatura ou do contrato recebido.
2. Documente Tudo
Guarde todos os documentos relacionados ao cartão consignado, como contratos, faturas, correspondências.
3. Contestação do Cartão
Se você nunca solicitou o cartão consignado ou não autorizou sua emissão, você tem o direito de contestá-lo junto à instituição financeira. Envie uma contestação por escrito, solicitando o cancelamento imediato do cartão e a cessação de quaisquer descontos não autorizados em seu benefício do INSS.
4. Proteção Legal
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a emissão de cartões de crédito sem solicitação prévia configura prática abusiva. Caso a instituição não resolva a questão satisfatoriamente, você pode buscar orientação jurídica para proteger seus direitos e, se for o caso, exigir indenização por danos.
5. Acesso ao Meu INSS
E mais uma dica: Utilize o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), com seu usuário e senha e verifique se possui uma Reserva de Margem Consignável (RMC) associada ao seu benefício. Isso pode esclarecer se o cartão foi vinculado de maneira indevida a um empréstimo consignado.
Receber um cartão de crédito consignado sem solicitação é uma situação séria que requer atenção imediata. Documente todas as suas ações e busque resolver o problema de forma assertiva, protegendo seus direitos como consumidor e assegurando que seu benefício do INSS não seja indevidamente comprometido.
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