Recolhimento ao INSS Acima do Teto: Direito à Restituição

Você sabia que trabalhadores CLT ou prestadores de serviço podem estar recolhendo contribuições para o INSS acima do teto estabelecido?

Em 2024, o teto da Previdência Social é de R$ 7.786,02. Se você trabalha em mais de um local e a soma dos seus rendimentos ultrapassa esse valor mensalmente, é importante verificar se os recolhimentos ao INSS estão sendo feitos de forma correta.

Como funciona?

1. Identificação do Problema: Se a soma dos seus salários ou rendimentos como prestador de serviço ultrapassa R$ 7.786,02 por mês, é possível que o recolhimento ao INSS esteja sendo feito incorretamente.
2. Direito à Restituição: Você tem direito de solicitar a restituição dos valores pagos a mais dos últimos 5 anos. Isso pode representar uma quantia significativa, especialmente se você vem acumulando rendimentos acima do teto ao longo dos anos.
3. Análise por um Advogado Especializado: Um advogado especializado em direito previdenciário ou tributário pode analisar cuidadosamente o seu caso. Será verificado se há recolhimentos acima do teto e se você tem direito à recuperação desses créditos de forma atualizada.

Como Proceder?

• Documentação: Reúna seus informes de rendimento (ou contracheques) dos últimos 5 (cinco) anos e o seu extrato de contribuição ao INSS (conhecido como CNIS).
• Consulta Jurídica: Consulte um advogado para avaliar se os seus recolhimentos ao INSS estão corretos ou se há possibilidade de restituição dos valores pagos a mais.
• Processo de Restituição: Caso seja confirmado que houve recolhimentos acima do teto, o advogado poderá orientá-lo no processo de solicitação de restituição, garantindo que você receba o que tem direito de forma justa e atualizada.

Então, fica ligado

Se você trabalha em múltiplos locais ou como prestador de serviço e desconfia que está recolhendo ao INSS acima do teto, não deixe de buscar orientação jurídica especializada. Recuperar esses créditos pode fazer uma diferença significativa em suas finanças. Consulte um advogado para entender seus direitos e tomar as medidas necessárias.