Extravio/Perda de Bagagem: Seus Direitos e Como Buscar Reparação.

Viajar é uma das experiências mais enriquecedoras (eu bem sei disso, rsr), mas a alegria pode rapidamente se transformar em frustração e ansiedade em casos de extravio ou perda de bagagem. Infelizmente, também entendo bem isso e é algo frustrante.

Neste artigo, vamos abordar seus direitos em situações de extravio ou perda de bagagem com base na Resolução 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e como você pode buscar reparação por danos morais e materiais.

Direitos do Consumidor em Casos de Extravio/Perda de Bagagem

A Resolução 400 da ANAC estabelece regras claras sobre os direitos dos passageiros em casos de extravio ou perda de bagagem. Aqui estão os principais pontos e como proceder:

1. Quando a Bagagem é extraviada a primeira atitude que deve fazer é comunicar imediatamente a companhia aérea. OBS: Ela é obrigada a registrar a ocorrência e fornecer um número de protocolo.
2. Prazo para Devolução da Bagagem
   • Voo Nacional: A bagagem deve ser devolvida em até 7 dias.
   • Voo Internacional: A bagagem deve ser devolvida em até 21 dias.
3. E se a Bagagem não for encontrada?
   • Neste caso a companhia deve pagar uma indenização em até 7 dias.
4. E se houver Danos ou Violação na minha bagagem?
   • Se você perceber que a bagagem foi danificada ou teve seu conteúdo violado, avise a companhia aérea em até 7 dias após receber a bagagem.
   • A companhia deve:
     • Consertar o dano, se possível.
     • Substituir a bagagem danificada por uma nova, se necessário.
     • Pagar uma indenização se o conteúdo da bagagem tiver sido violado.
5. Ressarcimento de Despesas. Fique Ligado !!!!
   • Se você tiver gastos devido ao extravio da bagagem enquanto esteve fora de casa, a companhia deve reembolsar essas despesas em até 7 dias após você apresentar os comprovantes. Então, não esqueça, JUNTE TODOS OS COMPROVANTES !!!
   • O contrato com a companhia aérea deve informar como e quanto você pode ser reembolsado.
   • Caso a bagagem não seja encontrada:
     • O reembolso das despesas pode ser descontado do valor da indenização final.
     • A companhia deve devolver qualquer valor extra pago pelo transporte da bagagem.
6. Créditos e Danos a Itens Frágeis
   • A companhia pode oferecer créditos para passagens ou serviços em vez de um pagamento em dinheiro, se você preferir.
   • Danos a itens frágeis podem não ser cobertos, dependendo do que foi acordado no contrato de transporte.

Reparação por Danos Morais e Materiais

A perda de bagagem não causa apenas prejuízos financeiros, mas também danos emocionais significativos. Sentimentos de desrespeito e frustração são comuns, além da ansiedade gerada pela situação. E cá entre nós, até raiva, não é mesmo?!

Bom, Mas em casos onde o passageiro enfrenta um impacto emocional e financeiro, é possível buscar reparação judicial por danos morais e materiais.

Exemplo de Caso: Imagine que você está viajando para um evento de negócios crucial e sua bagagem, contendo todos os seus materiais de apresentação, trajes formais e itens pessoais é extraviada. A falta desses itens não só compromete sua apresentação profissional, mas também causa grande frustração e ansiedade. Nessa situação, além de buscar a indenização padrão, você pode entrar com uma ação judicial para pedir danos morais pela frustração e desrespeito sofrido, bem como danos materiais pelo prejuízo dos itens perdidos e restituição dos adquiridos nessa situação de emergência.

Esse passo a passo é importante, então se você teve o extravio ou perda de sua bagagem, faça:

1. Registro Imediato: Informe a companhia aérea e registre a ocorrência o mais rápido possível.
2. Documentação: Guarde todos os comprovantes de despesas emergenciais e registros de comunicação com a companhia aérea.
3. Busca Judicial: Se não receber uma resposta adequada ou se os danos forem significativos, considere procurar um advogado especializado para avaliar a possibilidade de ação judicial por danos morais e materiais.

Apesar de estarmos tratando aqui da Resolução da ANAC, quero explicar que, mesmo que a perda de sua bagagem seja temporária, por um período curto, isso pode gerar o direito a uma indenização por dano moral.

Os tribunais têm reconhecido que, mesmo em casos de extravio temporário, o impacto emocional e os inconvenientes causados podem justificar a reparação por danos morais. A resolução da ANAC prevê prazos para devolução, mas isso não exclui o direito à indenização quando a devolução é atrasada.

Aqui está uma decisão recente que confirma o direito à indenização por danos morais mesmo em casos de extravio temporário de bagagem:

• Jurisprudência sobre Perda Temporária de Bagagem e Dano Moral:TJ-SP - AC: 10022508120208260068 SP
• https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1559645365

Esta decisão confirma que o atraso na devolução de bagagem pode gerar danos morais, mesmo que a bagagem seja devolvida posteriormente. No caso específico, o passageiro recebeu sua bagagem com atraso de três dias e foi indenizado em R$ 5.000,00 pelos danos morais experimentados.

Então, fica ligado. Se precisar de mais informações ou ajuda adicional, estou à disposição!

Conclusão

O extravio ou perda de bagagem é uma experiência extremamente frustrante. Conhecer seus direitos conforme a Resolução 400 da ANAC e saber como buscar reparação por danos morais e materiais pode ajudar a mitigar o impacto dessa situação. 

Ao se preparar adequadamente e agir rapidamente, você pode minimizar os prejuízos e obter a compensação justa que merece.

Se você se encontrar nessa situação, não hesite em buscar orientação legal para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.