Como Garantir o Benefício Previdenciário por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

Se você está enfrentando problemas de saúde que impedem seu trabalho, o benefício previdenciário por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, pode ser a ajuda que você precisa. Entendemos a ansiedade e a urgência para obter esse auxílio, especialmente quando é necessário para comprar medicamentos e cuidar da família. Vamos explicar como solicitar esse benefício, os requisitos legais, e o que fazer em caso de negativa indevida pelo INSS.

O Que é o Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que estão temporariamente incapazes de exercer suas funções devido a problemas de saúde. Importante lembrar: não é a doença em si que define o direito ao benefício, mas a incapacidade que ela gera para o trabalho.

Requisitos para Receber o Auxílio-Doença

Para ter direito ao auxílio-doença, você deve cumprir os seguintes requisitos, conforme a Lei nº 8.213/1991:

1. Qualidade de Segurado:
   • Você precisa estar com as contribuições ao INSS em dia. Isso significa que você deve ser um segurado ativo, com contribuições regulares. Caso tenha parado de contribuir, o período de graça pode garantir que você ainda tenha direito ao benefício por um tempo após a suspensão das contribuições. O período de graça pode variar, mas geralmente é de 12 meses, podendo ser estendido em algumas situações. Não sabe o que é período de graça? Temos artigos explicando, mas em resumo, é o período que você mesmo não contribuindo para o INSS manterá sua qualidade de segurado.
2. Incapacidade Temporária:
   • O benefício é concedido não pela presença da doença, mas pela incapacidade que ela provoca. A incapacidade deve ser atestada por um médico.
3. Período de Carência:
   • Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário ter contribuído ao INSS por um período mínimo de 12 meses. Esse período é conhecido como carência e é exigido para a concessão de vários benefícios.

Exceções ao Período de Carência

Basicamente, existem três situações que dispensam a exigência de carência para o auxílio-doença:

1. Lista de Doenças Graves:
   • Algumas doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, entre outras, permitem a concessão do benefício sem precisar cumprir o período de carência. Essas condições estão listadas no artigo 151 da Lei nº 8.213/1991.
2. Acidentes de Qualquer Tipo:
   • Se a incapacidade resultou de um acidente, independentemente de ser de trabalho ou não, o período de carência não é exigido. A comprovação deve ser feita por meio de laudos médicos e, no caso de acidentes de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
3. Doenças e Acidentes Relacionados ao Trabalho:
   • No caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, que são aqueles relacionados diretamente ao ambiente de trabalho, o benefício é concedido sem a necessidade de carência. 

Como Solicitar o Auxílio-Doença

Aqui está um passo a passo para solicitar o auxílio-doença:

1. Agendar a Perícia Médica:
   • Agende uma perícia médica com o INSS pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. Durante a perícia, leve todos os documentos e exames médicos que comprovem sua incapacidade.
2. Reunir Documentos:
   • Prepare a documentação necessária, que inclui seu RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e os laudos médicos que detalham sua condição.
3. Acompanhar o Pedido:
   • Após a perícia, você pode acompanhar o status do seu pedido pelo site Meu INSS. Se houver atrasos ou problemas, entre em contato com o INSS para obter informações e assistência.

E Se Meu Pedido For Negado?

Uma negativa pode ser muito frustrante, especialmente quando você está enfrentando problemas de saúde. Se seu pedido for negado, considere as seguintes ações:

1. Recurso Administrativo:
   • Você pode interpor um recurso administrativo diretamente ao INSS. Com o fundamento correto e com a inclusão de novos documentos/provas, se necessários, a revisão pode resultar na concessão do seu benefício.
2. Ação Judicial:
   • Se o recurso administrativo não resolver o problema, é possível entrar com uma ação judicial. Um advogado especializado pode ajudá-lo a ajuizar a ação, apresentar os documentos necessários e lutar pelos seus direitos. Além disso, você poderá receber os valores retroativos, ou seja, os valores referentes ao período em que o benefício foi solicitado e não concedido. 
   • A assistência jurídica pode ser crucial para garantir que você receba o benefício de forma justa e completa.

Conclusão

Sabemos que enfrentar problemas de saúde pode ser angustiante, especialmente quando você precisa de um auxílio financeiro para se recuperar e cuidar da sua família. Com as informações corretas e o suporte adequado, você pode superar esses desafios e garantir o benefício que tem direito. Não hesite em buscar ajuda para lutar pelo que é seu e assegurar o auxílio-doença que você precisa.

Nossa equipe está pronta para lhe ajudar e garantir que seus direitos sejam respeitados.