Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre as Rendas no Cálculo do BPC/LOAS

Olá! Se você está pensando em solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é importante entender como é calculada a renda familiar para saber se você se qualifica. 

Vamos conversar sobre quais rendas entram e não entram na contagem, baseando-nos no DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Assim, você vai saber exatamente o que considerar e o que não considerar na sua renda per capita.

Ah! E se não souber todos os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS, veja os outros artigos desse blog, que te explico direitinho.

O Que Conta na Renda Per Capita?

Para calcular a renda per capita familiar, são consideradas as seguintes fontes de renda:

1. Salários e Rendimentos Fixos:
   • Exemplo: Se você ou algum membro da sua família trabalha e recebe um salário fixo mensal, esse valor entra na contagem. Isso inclui rendimentos de empregos formais e informais.
2. Aposentadorias e Pensões:
   • Exemplo: Se alguém da sua família recebe aposentadoria ou pensão, esse valor é incluído no cálculo. A aposentadoria pode ser por idade, tempo de contribuição ou qualquer outra modalidade.
3. Rendimentos de Aluguéis:
   • Exemplo: Se você possui imóveis que são alugados e recebe um valor mensal de aluguel, isso também conta na renda per capita.
4. Rendimentos de Propriedades Rurais:
   • Exemplo: Se há uma propriedade rural que gera algum tipo de rendimento, como produção agrícola, esse valor deve ser incluído.
5. Bolsas e Auxílios Regulares:
   • Exemplo: Se você recebe uma bolsa de estudos ou outro tipo de auxílio regular, esse valor entra na conta.

O Que Não Conta na Renda Per Capita?

Agora, vamos ver o que NÃO é considerado para o cálculo da renda per capita:

1. Benefícios Assistenciais:
   • Exemplo: Se você recebe Bolsa Família ou qualquer outro benefício assistencial, esse valor não entra na contagem da renda do BPC/LOAS. Esses benefícios são destinados a apoiar a população em situação de vulnerabilidade e não são considerados para o cálculo da renda familiar.
2. Rendimentos Eventuais:
   • Exemplo: Se você vendeu alguns itens pessoais, como móveis ou eletrodomésticos, para obter dinheiro em um momento de necessidade, o valor obtido com essas vendas é considerado um rendimento eventual e não será incluído na renda per capita para o cálculo do BPC/LOAS.
3. Apoio de Programas Sociais:
   • Exemplo: Se você recebe alimentos ou outros itens doados por programas sociais, como cestas básicas, esses valores não são incluídos no cálculo da renda per capita.
4. Rendimentos de Menores:
   • Exemplo: Se seu filho menor de 21 anos recebe uma bolsa de estágio, esse valor não entra na contagem.
5. Auxílios de Convivência:
   • Exemplo: Se você participa de um grupo de apoio ou atividades oferecidas por instituições de caridade ou ONGs, como workshops ou eventos comunitários gratuitos, esses benefícios não são contabilizados na renda per capita. Esses auxílios são destinados a melhorar a qualidade de vida e não a gerar uma renda.

Por Que Isso É Importante?

Entender quais rendas são incluídas e excluídas ajuda você a saber se está dentro dos critérios para receber o BPC/LOAS. O objetivo é garantir que o benefício vá para quem realmente precisa e garantir que você não perca o direito por falta de conhecimento.

Se você ainda tiver dúvidas ou se sentir inseguro sobre sua situação, busque orientação jurídica para garantir que você está fazendo tudo corretamente. 

Estamos aqui para ajudar você a garantir o que é seu por direito!